Furacão: compra de sentença seria de R$ 80 mil

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

Dívida no IPVA em SP pode levar motorista à lista de devedores

Gastos com remédios de uso contínuo poderão ser abatidos do IR

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

MP isenta investidor estrangeiro de IR e CPMF

Tribunal nega recurso a acusado de fraudar Receita

Receita e TSE editam normas para fiscalizar eleições de 2006

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

Projeto extingue pena para tributo pago sem multa de mora

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Justiça mantém licenciamento de veículo

Carga tributária é imoral e pornográfica, afirma Busato

CPF digital, uma revolução muito além da declaração de renda

Município de Cuiabá não pode cobrar ISS de cartórios

Jobim suspende liminar do TJ mato-grossense que permitia pagamento de aposentados acima do teto remuneratório

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, deferiu o pedido de suspensão de execução de liminar (SS 2351) formulado pelo Estado de Mato Grosso, contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ/MT).

Recurso de revista. Cargo em comissão. Servidor público municipal.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Reconhecido vínculo de emprego entre motociclista entregador e empresa que intermediava serviços com aplicativo de entregas

Os pedidos da reclamação trabalhista forma julgados parcialmente procedentes.